Na quarta-feira (13),âmaraMunicipaldeSã889casino - o vereador Celso Giannazi (PSOL) apresentou uma proposta de Projeto de Decreto Legislativo para a convocação de um plebiscito sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na capital do estado.
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"A consulta pública, via plebiscito, é prevista na legislação municipal como meio democrático de participação popular em questões importantes da cidade", disse o vereador.
Segundo o parlamentar, a população precisa ser alertada sobre experiências similares de privatização do sistema de saneamento e fornecimento de água que foram frustrantes, pois as empresas responsáveis pela administração do serviço não cumpriram o que foi estabelecido em contrato.
"Na França, em 2008, uma auditoria contratada pela Prefeitura de Paris constatou que a privatização do serviço custava caro, que houve grandes aumentos de tarifa e que houve falta de controle oficial, o que denominaram de 'opacidade das contas'. Movimento semelhante é visto em países como Estados Unidos da América, Reino Unido, Espanha e Alemanha, que constataram aumentos abusivos de tarifas e o descumprimento da promessa de universalização do serviço de água e esgoto", explicou Giannazi.
Amauri Pollachi, conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e especialista em saneamento e recursos hídricos defende que a desestatização da Sabesp seja decidida após uma consulta popular.
"Nós queremos um plebiscito, não há dúvida. Aliás, promovemos um plebiscito popular durante os meses de setembro e outubro e o resultado foi bastante expressivo, 900 mil pessoas responderam", disse Pollachi.
O plebiscito contra a Sabesp apoiado pela Ondas era mais amplo e perguntava aos paulistas se eram favoráveis a desestatização do Metrô e da CPTM. Ao todo, 879 mil pessoas votaram e 853 mil se declararam contrárias às privatizações.
Ainda na Câmara Municipal paulistana, o vereador Hélio Rodrigues (PT), colocou os petistas nas fileiras do bloco favorável à participação da população no processo. "Não tem como ser contra a consulta popular. Independente de qualquer projeto, a consulta popular é importante e interessante. Defendo que façamos um plebiscito."
Edição: Matheus Alves de Almeida
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