O prazo para que o presidente Lula (Partido dos Trabalhadores - PT) decida sobre o Projeto de Lei (PL) 1459/2022,top5casinoonline - apelidado de "PL do Veneno" pela ala progressista por facilitar a disseminação de agrotóxicos no país, termina nesta quarta-feira (27). Informações extraoficiais divulgadas pelo jornal O Globo na noite de hoje indicam que o presidente teria vetado 11 trechos da proposta, mas a decisão oficial sobre o veto só deve sair no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (28).

O projeto foi alvo de pressões de diferentes lados, já que o texto está entre as pautas que dividem ruralistas e ambientalistas. Fontes ouvidas pelo Brasil de Fato ao longo do dia afirmam que a expectativa nos bastidores da política institucional é de que o presidente de fato confirme vetos parciais ao projeto. Um dos trechos que teria sido vetado é o que amplia os poderes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), pasta politicamente dominada por ruralistas, no processo regulatório de liberação de pesticidas, reduzindo ou encerrando a participação de outros órgãos na cadeia de avaliação de venenos.

Considerado um dos aspectos mais preocupantes do PL por reduzir o rigor do processo, esse ponto foi, segundo informações apuradas pela reportagem, um dos destaques da reunião ocorrida na semana passada entre a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e um grupo de parlamentares do PT que procuraram a mandatária para pedir apoio contra o projeto. Como a Presidência da República costuma ouvir alguns ministérios antes de aprovar ou vetar um projeto de lei, a comitiva, formada pelo senador Beto Faro (PT-PA) e cerca de oito deputados, apresentou à ministra uma série de preocupações científicas e políticas com o texto.

"Dissemos a ela que nossa vontade é de que o veto fosse integral, mas também levantamos os pontos mais graves, como o caso da retirada de poder da Anvisa e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) no processo regulatório dos agrotóxicos", disse ao Brasil de Fato o deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele conta que os parlamentares mencionaram ainda a preocupação com a definição de prazo para a avaliação e liberação de pesticidas no país. O PL estipula diferentes limites de tempo, dependendo do tipo de produto, com períodos que variam entre 30 dias e 24 meses.

"Não dá para você colocar prazo porque, dependendo do tipo de agrotóxico, isso não é suficiente. As análises de risco implicam [em cumprir] o tempo de maturação das pesquisas, garantindo uma segurança naquilo que se vai liberar", defende Tatto. Em nota técnica apresentada pelos parlamentares à ministra da Saúde, o grupo qualifica os prazos como "sumários e irrealistas" e argumenta que na União Europeia, tida como referência de cautela nesse tipo de questão, os prazos para a conclusão das avaliações são de cerca de três anos e sete meses.

Ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade foi procurada não só para buscar apoio político, mas também por seu reconhecido perfil técnico. "Nossa ida até lá foi no sentido de pedir à ministra que subsidiasse bem o presidente Lula tecnicamente, principalmente nos aspectos da saúde, para que isso pudesse embasar os [eventuais] vetos. Ela procurou não antecipar para nós o que faria, mas também, ao mesmo tempo, disse que já tinha uma equipe trabalhando no tema e que ela já tinha muito conhecimento sobre o assunto. Ela não foi afirmativa, mas pareceu convencida [dos nossos argumentos]", afirma o deputado Airton Faleiro (PT-PA).

Tema espinhoso

Nilto Tatto destaca a complexidade do jogo político em torno do PL. "É sempre difícil para o presidente vetar pautas que mexem com os interesses da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) porque boa parte do centrão é da bancada ruralista e, pensando assim, boa parte do centrão também é da base do governo. A dificuldade é natural. Então, toda vez que houver votações de PLs de interesse direto do agronegócio sempre vai ser difícil para o governo Lula. Mas há sempre o risco também de ele vetar e o Congresso depois derrubar o veto."

Apesar do discurso progressista adotado pelo governo, o tema da liberação de agrotóxicos se tornou um calcanhar de Aquiles da gestão, que neste ano seguiu o ritmo de autorizações de pesticidas adotado pelo governo Bolsonaro, período em que o problema ganhou mais destaque devido ao grande volume de venenos liberados. Dados do Ministério da Agricultura (Mapa) mostram que cerca de 500 produtos do tipo receberam sinal verde da gestão entre janeiro e novembro deste ano.

"É um governo com muita dificuldade desse ponto de vista porque, pra ele ganhar, foi preciso construir uma frente ampla. Pra governar, tem que consultar essa frente. Tem momentos em que o conjunto da base do governo segue o mesmo rumo, tem momentos em que não. Essa é, por exemplo, uma pauta que não unifica. Pelo contrário, divide", comenta Airton Faleiro.

Edição: Rebeca Cavalcante

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